Submissão de Trabalhos

Regulamento e instruções para submissão de trabalhos

I CONGRESSO NACIONAL DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS “O PAPEL DO DIREITO NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO BRASIL”

31 de agosto a 02 de setembro de 2017 – João Pessoa-PB

EDITAL Nº 01/2017 – SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA APRESENTAÇÃO ORAL

1 DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O EVENTO

O I Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros ocorrerá nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro de 2017. Com a finalidade de debater temas de relevância nacional, o evento proporcionará painéis com palestras de renomados juristas que tratarão das recentes transformações jurídicas e da complexidade da atual realidade social brasileira, bem como fomentar a produção de conhecimento acerca dessas temáticas por meio da submissão de trabalhos regulada pelo presente edital.

2 DO ARTIGO

2.1 Exige-se o ineditismo do artigo a ser submetido à avaliação, isto é, tal artigo não poderá ter sido publicado em quaisquer meios (periódicos, e-book, anais, etc), bem como não poderá estar concomitantemente submetido a outro processo de avaliação.

2.2 Os artigos deverão obedecer às normas da ABNT, sendo cumpridos os seguintes requisitos:

2.2.1 O arquivo, em PDF, deverá ser escrito em língua portuguesa e possuir entre 10 e 15 laudas;

2.2.2 A fonte a ser utilizada em todo o corpo do texto é “Times New Roman”; corpo 12 (com exceção das notas de rodapé e/ou explicativas e das citações diretas com mais de 3 linhas, que estarão em tam. 10); alinhamento justificado; entrelinhas com espaçamento 1,5 (exceto nas notas de rodapé e/ou explicativas, nas citações diretas com mais de 3 linhas e nas referências, cujo espaçamento é de 1,0 - simples); parágrafo de 1,5 cm; layout de página atendendo a margens superior e esquerda: 3 cm/ inferior e direita: 2 cm;

2.2.3 As citações devem observância à NBR 10520/2002 e as referências obedecem às normas da NBR 6023/2002;

2.2.4 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou numérico (NBR 10520/2002), de sorte que as notas de rodapé são meramente explicativas (NBR 6022/2003).

2.2.5 Consoante a NBR 6024/200, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.

2.2.6 O artigo deve conter: título, subtítulo (opcional), resumo em língua portuguesa contendo até 150 palavras, resumo em língua estrangeira (abstract ou resumen) contendo até 150 palavras, palavras-chaves em língua portuguesa e estrangeira (entre 3 e 5, separadas por ponto), introdução (contendo apresentação do tema, problema, metodologia, justificativa e objetivos), desenvolvimento, considerações finais e referências bibliográficas.

3 DOS AUTORES

3.1 Serão apreciados os artigos elaborados por, no máximo, 02 (dois) autores, não havendo exigência quanto à titulação destes;

3.2 O autor que efetuar a submissão do artigo é o responsável exclusivo por incluir o nome do outro autor em seu artigo, como também de optar pela ordem de disposição dos nomes dos autores;

3.3 Após a submissão do artigo não serão permitidas inclusões de autores.

4 DOS GRUPOS DE TRABALHO

Os autores terão a oportunidade de optar por UM dos seguintes grupos de trabalho para submeter o seu artigo, de acordo com a pertinência temática:

4.1 ASPECTOS DA REFORMA TRABALHISTA

O GT tem como objetivo discutir as recentes modificações realizadas no âmbito do direito trabalhista e analisar as atuais propostas de alterações da CLT.

4.2 CRISE NO DIREITO PENAL E NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

O GT visa debater os principais problemas observados no atual cenário do direito penal, da criminologia e da política criminal no Brasil.

4.3 ATIVISMO JUDICIAL E REFORMA POLÍTICA

O GT tem o intuito de (1) analisar os efeitos do ativismo judicial no Brasil, avaliando seus benefícios e malefícios, bem como (2) discutir as recentes alterações na legislação eleitoral e as atuais propostas de reforma política em nosso país.

4.4 O NOVO CPC E SEU IMPACTO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

O GT tem o propósito de examinar as principais mudanças promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 em relação ao CPC anterior, avaliando suas consequências para a prestação jurisdicional.

5 DA SUBMISSÃO

5.1 Os artigos serão recebidos no período entre 15 de junho e 31 de julho de 2017, precisamente até 23 horas e 59 minutos;

5.2 Cada autor poderá submeter apenas 01(um) artigo a ser apresentado no evento;

5.3 O artigo deverá ser enviado por um dos autores para o email congressonacionaliab@gmail.com, obedecendo às seguintes regras de submissão:

5.3.1 no arquivo em PDF NÃO poderá constar o nome do(s) autor(es) nem a qualificação/titulação deste(s) ou qualquer informação capaz de identificar a autoria;

5.3.2 no corpo do e-mail deverão estar explícitas estas informações: nome do(s) autor(es), qualificação/titulação, e-mails do(s) autor(es) e telefones para contato, bem como a instituição a que se vincula(m) e o grupo de trabalho do evento que se adeque ao tema central do artigo encaminhado.

5.3.3 No mesmo e-mail deverá ser anexado arquivo com o comprovante de inscrição no evento.

6 DA AVALIAÇÃO

6.1 Todos os artigos submetidos serão avaliados por professores designados pela Coordenação Acadêmica do evento, às cegas (blind review), de sorte que será mantida a imparcialidade e isonomia na avaliação;

6.2 Serão selecionados para apresentação em cada GT até 15 (quinze) artigos dentre os que tiverem obtido as maiores notas na avaliação e alcançarem, no mínimo, nota média 7,0 (média aritmética das notas atribuídas na avaliação).

6.3 Os critérios para avaliação e consequente atribuição de nota são:

6.6.1 O título do artigo está em consonância com o conteúdo desenvolvido no texto?

6.6.2 O artigo foi encaminhado ao GT adequado?

6.6.3 O resumo e as palavras-chave indicam os objetivos do artigo e a metodologia da pesquisa?

6.6.4 A introdução contempla apresentação do tema, problema, metodologia, justificativa e objetivos

6.6.5 O aporte teórico pesquisado está adequado para a resposta ao problema da pesquisa?

6.6.6 Os mecanismos de coesão e coerência textuais foram respeitados, bem como o texto se apresenta claro e conciso?

6.6.7 A metodologia utilizada mostrou-se adequada para a resposta ao problema elencado na pesquisa?

6.6.8 As considerações finais apresentam resposta ou tentativa de reflexão ao problema da pesquisa?

6.6.9 A conclusão é adequada aos objetivos indicados na introdução?

6.6.10 O artigo possui a forma exigida pelos padrões do evento, em observância às regras da ABNT?

7 DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

7.1 Os artigos selecionados serão apresentados junto ao seu respectivo GT, perante banca composta por 3 (três) professores designados pela Coordenação Acadêmica do evento;

7.2 O pagamento da taxa de inscrição para participação no evento é obrigatório para que este venha a ser submetido;

7.3 Os autores dos trabalhos selecionados para apresentação serão comunicados até o dia 24 de agosto de 2017 por e-mail.

7.4 Apenas os autores poderão apresentar o artigo, tendo até 10 minutos para fazê-lo.

7.5 Caso o artigo tenha sido elaborado por 2 (dois) autores, não é necessário que ambos apresentem, sendo facultado que 1 (um) deles possa se ausentar.

7.6 Após as apresentações, a banca poderá propor um debate sobre o tema, definindo o método empregado para tal.

8 DAS PUBLICAÇÕES

8.1 Entre os 15 (quinze) artigos que poderão ser apresentados em cada GT, nova nota (média aritmética entre a nota atribuída à apresentação e à avaliação anterior) definirá os 03 (três) trabalhos selecionados de cada GT para posterior publicação em livro no formato e-book.

8.2 Todos os artigos que obtiverem nota mínima 7,0 e não compuserem o e-book serão publicados em anais do I Congresso Nacional do IAB.

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Os artigos que não estiverem em conformidade com as regras deste Edital serão sumariamente excluídos no processo de avaliação;

9.2 Eventuais dúvidas serão dirimidas pela Coordenação Acadêmica do evento através do e-mail congressonacionaliab@gmail.com.

João Pessoa, 31 de maio de 2017.

Coordenação Acadêmica

Otto Rodrigo Melo Cruz

Nayara Toscano de Brito

Victor Luiz de Freitas Souza Barreto